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> Brasil / Justia

Publicado em: 05/06/2020 - 09:32:08

TSE autoriza convenções partidárias virtuais

Em decisão unânime, o TSE autorizou nesta quinta-feira, 4, que as convenções partidárias para as eleições municipais de 2020 sejam realizadas por meio virtual. A medida, definida após uma consulta feita pelo deputado federal Hiran Manuel (PP-RR) sobre o tema, se deu em resposta ao cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus.


Momento importante no calendário eleitoral, as convenções são reuniões de filiados e delegados das siglas para a oficialização de candidaturas e alianças, e serão realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto - apesar da pandemia, o calendário está mantido.


O TSE também definiu que os partidos poderão usar a ferramenta tecnológica que julgarem mais adequada. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, reforçou que as convenções devem seguir as regras já previstas na lei, e propôs que o TSE crie um grupo de trabalho focado na questão das convenções virtuais. A proposta contou com aval do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. O órgão vem mantendo as datas do calendário eleitoral, e a possibilidade de adiar o pleito municipal de 2020 segue indefinida. Barroso admite a possibilidade de adiar as votações até dezembro, mas descarta prorrogar mandatos.


Como a data de realização das eleições é determinada pela Constituição Federal, a aprovação de uma eventual nova data para as eleições cabe ao Congresso Nacional, por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC).






Estadão Conteúdo / Correio do Estado / Camapuã News

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