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> Poltica / Presidente

Publicado em: 29/05/2020 - 16:00:18

'O Globo': Inaceitáveis pressões sobre o Supremo

O presidente Bolsonaro tem exercitado com grande competência a capacidade de criar tensões políticas, característica marcante de seu comportamento, acompanhada de uma irascível posição anti-Ciência, que foi ficando mais exposta no agravamento da crise de saúde pública da Covid-19.

Agora, cresce em irresponsabilidade no enfrentamento inaceitável que passou a fazer ao Supremo, a mais alta Corte do país. Afrontá-la é um ataque à Constituição, à democracia.

O Planalto se insurge contra as buscas e apreensões ordenadas à Polícia Federal pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no inquérito que preside sobre a produção de fake news e ataques nas redes sociais contra juízes da Corte, no qual foi incluído o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelas agressões de baixo nível que fez ao Supremo na reunião ministerial de 22 de abril. Alexandre de Moraes já tinha passado a ser alvo da ira do radicalismo bolsonarista ao atender a pedido do PDT e impedir a posse, na direção-geral da PF, de Alexandre Ramagem, próximo a Bolsonaro e filhos. Por “desvio de finalidade”, dada esta proximidade nada republicana.

Em reunião com ministros e assessores na noite de quarta, Bolsonaro decidiu que o ministro da Justiça, André Mendonça, e não a Advocacia-Geral da União, como de praxe, encaminharia pedido de habeas corpus em favor de Weintraub e de todos os atingidos pelos mandados de busca e apreensão. Outro acinte. O governo assumiu, assim, além da defesa de seu ministro, que atacou de forma baixa os ministros da Corte, também o lado de políticos, de militantes e de empresários acusados de usar as redes sociais para difamações e de financiar toda essa operação. Outro desvio de finalidade.

Na manhã de ontem, Bolsonaro pregou a desobediência a “ordens absurdas” — como os mandados de segurança. Não há registro de que um presidente já tenha feito o mesmo, insurgindo-se contra determinações judiciais. Reclamou ainda de decisões monocráticas. Que, de fato, se fossem tomadas pelo plenário da Corte, teriam mais sustentação. Mas não há justificativa para a abusada postura de Bolsonaro diante do STF, para o qual deu um basta, outra atitude repulsiva, autocrática. Tom semelhante teve ameaça feita pelo filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, de uma ruptura contra o Supremo.

Também inaceitável é a tese bolsonarista de que o direito constitucional à liberdade de expressão protege os autores de mentiras e ataques pelas redes sociais, alcançados agora pelo inquérito do STF. A defesa não resiste a qualquer julgamento em tribunal. Serve apenas para abastecer a militância radical e pouco ilustrada.

Na manhã de ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, procurou suavizar o efeito de sua ameaça de “consequências imprevisíveis”, caso prosseguisse o pedido de confisco do celular de Bolsonaro, no inquérito da saída de Moro do governo. Que sinalize a moderação do presidente, para que haja mesmo harmonia entre os Poderes.






O Globo/ G1 / Camapuã News

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