Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

FECHAR
> Camapuã / CPI

Publicado em: 07/11/2019 - 10:17:12

Comissão Processante Notifica prefeito de Camapuã

A Comissão Processante - CP da Câmara Municipal de Camapuã, que tem como presidente o vereador Chitão de Almeida, relatora a vereadora Dra. Márcia e membro o vereador Hugo Bomfim, tem encontrado dificuldade para encontrar o prefeito municipal Delano de Oliveira Huber, para notificá-lo pessoalmente do processo e entregar cópia ao mesmo.


Após cinco tentativas frustadas de Notificação Pessoal do prefeito municipal Delano de Oliveira Huber, para que o mesmo tome conhecimento e receba o integral processo que tramita na Comissão Processante – CP, que visa apurar o cometimento de infração político-administrativa pelo mesmo, o presidente da Comissão, vereador Chitão de Almeida assinou e determinou a publicação do Edital de Noficação no Diário Oficial da Assomasul e também no impresso do Jornal Correio do Estado, que é o maior em circulação no momento no Estado.


A Comissão Processante foi criada mediante aprovação em Plenário, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, cujo diploma nacional deve ser seguido pelas demais esferas da administração pública nacional, e também na Lei Orgânica Municipal, haja a vista que ao Regimento Interno da Câmara somente  e permitido definir os critérios a serem seguidos, sem, entretanto, alterar ou modificar os ditames ou rito dispostos nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 201/1967.


O Edital da Comissão Processante foi publicado no dia 5 de novembro (terça-feira) no Diário Oficial da Assomasul, que é o Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso do Sul n° 2473, mais propriamente na página 20.  Também, para ser dada ampla divulgação, foi publicado no Caderno B impresso do Jornal Correio do Estado, na página destinado a Editais, já que este é o órgão de impressa impresso de circulação diária em Camapuã, embora seja da Capital.


A publicação Oficial deve, nos termos do Artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, ser feita duas vezes e com intervalo de, no mínimo, cinco dias. Assim, a publicação do Edital de Notificação do prefeito de Camapuã Delano de Oliveira Huber deverá ocorrer novamente no dia 11 ou 12, do Diário Oficial.


Não obstante a pendência desta segunda publicação, o prazo de 10 (dez) para o prefeito  Delano de Oliveira Huber apresentar sua defesa, isso se quiser fazê-lo, já está correndo desde o dia 6 (um dia após a publicação). No entanto, a Comissão Processante continuará tentando Notificar pessoalmente o prefeito e entregá-lo cópia integral do Processo, que já dispõe de quase 170 páginas numeradas.


Recebendo a Notificação regular pessoalmente, o prefeito receberá a cópia. Se por Edital, como já está correndo o prazo, e ele (o prefeito) querendo, poderá , pessoalmente, procurar a Câmara Municipal e retirar a cópia do Processo, no entanto isso não suspende e sequer interrompe o prazo de defesa.


De posse da defesa do prefeito de Camapuã Delano de Oliveira Huber, ou se o mesmo manter-se em silêncio, mesmo regularmente Notificado, a Comissão Processante se reunirá para dar andamento efetivo ao Processo, com emissão de Parecer pela continuidade ou arquivamento. Esse é um ato exclusivo da Comissão Processante, que tem como presidente o vereador Chitão de Almeida, com relatora a vereadora Dra. Márcia e como membro o vereador Hugo Bomfim.


O prazo para a Comissão Processante encarrar os seus trabalhos é de 90 dias a partir da data do recebimento do Processo  da presidência da Câmara.


Foto: Divulgação/Assessoria (cedida por Fabrício Malaquias)




 

Camapuã News

Opiniões

0 Comentários para "Comissão Processante Notifica prefeito de Camapuã"

Deixe sua opinião

AVISO: As opiniões são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site camapuanews. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros, ficando seus autores, após identificado o IP, responsáveis civil e penalmente por seus conteúdos.
Nome
E-mail (Não divulgado)
Mensagem
     
+Leia mais notícias

  Colisão entre carretas e carros mata condutor na MS-306

  Após confusão no PSL, Soraya vai ao TRE contra Trutis

  Homem é morto a tiros em Camapuã no sábado (12)

+Notícias mais lidas da semana

Vacina BCG será testada contra coronavírus em MS
Teste será realizado em profissionais da saúde que ainda não foram infectados
‘Sertanejo ostentação’ revelou lavagem de dinheiro
Polícia Federal investiga 19 pessoas da mesma família em MS, MT e Paraguai
MS: Quatro municípios dobraram população em 20 anos
Em Camapuã houve queda populacional de 16.446 para 13.693, ou seja, 16,7%.
Familiares de casal morto a tiros prestam depoimento
A mulher foi encontrada com o short abaixado
Publicidade


2009 © Todos os direitos reservados ao Camapuã News. Este material pode
ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído, desde que citada a fonte.
Marknet®