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> Camapuã / Poder Legislativo

Publicado em: 18/07/2019 - 18:31:27

Vereadores tentam resolver crise do Hospital de Camapuã

Nos últimos dias a população de Camapuã tem verificado grande entrevero de informações e ações entre Hospital e Prefeitura Municipal, no tocante ao funcionamento do nosocômio, já que a Prefeitura divulgou nota informando que não vai poder cumprir integralmente o Convênio celebrado no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) até o mês de dezembro do corrente ano.


No início de 2019 o prefeito municipal Delano Huber encaminhou um Projeto para a Câmara Municipal pedindo autorização dos vereadores para repassar ao Hospital, o valor mencionado, se comprometendo a repassar R$ 200 mil por mês, de janeiro a dezembro.


No entanto, inesperadamente, neste mês de julho, a Prefeitura, através de “Nota”  unilateral, decidiu que não repassará mais os R$ 200 mil, mas sim somente R$ 100 por mês. O secretário municipal de Saúde André Targino, alegou em rede social que não é possível a Prefeitura manter o repasse de R$ 200 mil, pois não tem orçamento e recursos suficientes para isso.


Diante da situação, a Diretoria do Hospital, que tem como presidente Joelvis Cunha, reuniu e decidiu emitir a seguinte “Nota/AVISO”:


“EM RAZÃO DA FALTA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ E ESTE HOSPITAL, A PARTIR DO DIA 16 DE JULHO ESTAREMOS ATENDENDO SOMENTE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA!


– A DIRETORIA”.


Ao mesmo tempo a Diretoria encaminhou Ofício à Câmara Municipal, dando conta do corte nos serviços ambulatoriais e justificando os motivos da paralização dos mesmos. Alegou também que toda a programação de gastos com materiais e pessoais (administrativo, corpo técnico e corpo de apoio e auxiliar) exige o valor estipulado no Convênio que foi estabelecido através da Lei Municipal autorizativa aprovada na Câmara Municipal.


“Não conseguiremos tocar o Hospital sem os recursos integrais conveniados, pois necessitamos de R$ 300 mil por mês, daí necessitarmos o valor de R$ 200 do Convênio. Se a Prefeitura insistir em repassar somente R$ 100 mil, teremos que fechar as portas”, afirmou categoricamente o presidente do Hospital Joelvis Cunha.


Vereadores em ação


Diante de toda a situação um grupo de vereadores e vereadora, entraram em cena para tentar apaziguar a situação, com o presidente do Hospital Joelvis Cunha e prefeito Delano Huber, na manhã desta quinta-feira (18), no entanto, o prefeito alegou que não estava na cidade e que seria representado pelo secretário de Saúde André Targino.


A reunião ocorreu na Câmara Municipal e não houve solução do impasse, pois o presidente do Hospital Joelvis Cunha bate o pé que não tem condições de manter o nosocômio funcionando se não receber o valor mensal de R$ 200 por mês até dezembro.


Por sua vez, o secretário Targino, representando o prefeito Delano Huber, alegou que o Município está passando por situação financeira complicada, mas aumentou o prognóstico de repasse ao Hospital para R$ 110 mil por mês, o que não foi aceito pelo presidente do Hospital.


Durante esta reunião foi notória a indignação dos vereadores presentes com a ausência do prefeito Delano Huber, em um momento crucial para a população de Camapuã. Isso porque o maior interessado em solucionar o problema teria que ser ele, que é o gestor das finanças municipais.


Reunião com o Promotor de Justiça


Diante do impasse na negociação, os vereadores agendaram reunião, ainda na tarde desta quinta-feira (18), na Promotoria, com o promotor de Justiça Dr. Douglas da Silva Teixeira, onde estivam presentes o presidente da Câmara Lellis Ferreira, a vereador Dra. Márcia, e os vereadores Chitão e Aloizio Targino.


Em síntese, os vereadores expuseram a preocupação com a gravidade da situação entre Município e Hospital no tocante ao não repasse do valor conveniado, ao passo que promotor alegou que se existe uma Lei, aprovada na Câmara, esta Lei tem que ser cumprida, sob a pena de crime de responsabilidade do gestor, no caso, o prefeito Delano Huber.


Diversas teses foram levantadas e discutidas, no entanto o promotor foi taxativo em afirmar que a população é que não pode ser afetada, ou seja, não atendida. No entanto, lembrou que o Hospital é obrigado a fazer, de forma ininterrupta o atendimento de urgência e emergência, e, que a triagem inicial deve ser feita por profissional qualificado/habilitado (enfermeira ou médico) e não por prestador não qualificado, já que somente operador da saúde é quem tem competência para dizer se se trata ou não de caso de urgência ou emergência.


Os vereadores e vereadora manifestaram preocupação com o prejuízo para a população, ao que afirmado que se o Hospital se omitir, e deixar de atender no mínimo a urgência e emergência,  a Promotoria agirá com rigor.


Afirmou também que entende que o Município, através do gestor ou gestores da secretária de Saúde, tem a obrigação de dar à população o atendimento ambulatorial, seja propriamente em UBS (Unidades Básicas de Saúde) ou no Hospital. O que não pode é o cidadão ficar sem o devido atendimento.


Disse que, se necessário e mediante representação válida, a Promotoria de Justiça vai tomar às providências legais e responsabilizar os gestores da saúde.


Inchaço na folha de pagamento


A Prefeitura de Camapuã está com o limite de gastos com pessoal extrapolado desde o fechamento do Balanço Geral de 2018, que ocorreu em 31 de dezembro daquele ano. Isso ofende drasticamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e caracteriza crime de responsabilidade do prefeito Delano Huber. Naquele quadrimestre (setembro a dezembro de 2018) o índice chegou a 57,18% , enquanto que o aceitável é de 54% e prudencial de 52,4%, todos da RCL (Receita Corrente Líquida).


O secretário de Administração, Finanças e Planejamento Teóphilo Pereira foi convocado e compareceu na Câmara para relatar as medidas que estão sendo tomadas para retornar ao limite aceitável da LRF, dizendo aos vereadores  e vereadora que cortou benefícios, horas extras, gratificações, etc. , no entanto não esclareceu sobre a exoneração de cargos comissionados, reportado demais por alguns vereadores. Naquela sessão, os argumentos demonstrados pelo secretários foram muitos frágeis, cogitando que serão muito difíceis serem atingidos.


Sabe-se que no fechamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2019, ou seja, em 30 de abril de 2019, o índice havia sido reduzido para 56,17%, ficando clarividente que vai demorar muito a chegar no patamar ideal prudencial de 52,4% da RCL.


Burbulhinho na cidade


Segundo alguns entendidos em assuntos administrativos e especializados em administração pública, até o momento a administração do prefeito Delano Huber não tem agido com responsabilidade no tocante ao gasto com pessoal, e que, dificilmente conseguirá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente no tocante ao gasto com pessoal.


Segundo informações, logo no início de agosto o próprio prefeito Delano Huber, encaminhará um Projeto de Lei para a Câmara criando mais cargos na administração, não obstante as vedações impostas na LRF, já que o gasto com pessoal está muito acima do limite legal.


Foto: Divulgação (da esquerda para a direita: Chitão, Aloizio, Dra. Márcia e presidente da Câmara Lellis)




 

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