Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

FECHAR
> Bandeirantes / Política

Publicado em: 10/07/2019 - 09:28:32

Ex-prefeito terá que devolver R$ 90 mil de funerais

O ex-prefeito de Bandeirantes Márcio Faustino de Queiroz terá de devolver R$ 90 mil aos cofres públicos pagos a empresa de prestação de serviços póstumos por ausência de comprovação da execução financeira em uma das fases do pregão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (09).


Conforme o TCE, a contratação foi feita para prestar atendimento funerário às famílias carentes do município, por meio da doação de urnas de madeira de pinus e serviços de translado. Foram então analisados o pregão presencial n.º 30/2015, o contrato administrativo dele decorrente com seus dois termos aditivos, bem como sobre sua execução financeira, todos referentes aos serviços funerários.


Na análise, foi verificada a ausência de documentos essenciais, informou o TCE. O Ministério Público de Contas manifestou-se então pela irregularidade da execução financeira. No relatório, o conselheiro Ronaldo Chadid detalhou todas as etapas da contratação pública e decidiu pela regularidade do pregão, da formalização do contrato e do primeiro aditivo.


Contudo, apontou irregularidade na execução financeira e decidiu pela impugnação de R$ 90 mil em função da ausência da comprovação dos recursos pagos na terceira fase da contratação.


“A completa ausência de comprovação da execução financeira impediu a verificação do emprego dos recursos utilizados para a concretização do objeto do Contrato n. 79/2015 o que, por si só, obriga à devolução integral do valor do contrato aos cofres do município”, apontou o conselheiro em relação a uma das fases da contratação e que fez com que o valor total do pregão tivesse de ser ressarcido.


Foi aplicada ainda multa de 449 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), sendo 319 em razão do prejuízo causado aos cofres, 100 pelo não envio de documentos e 30 pelo atraso na entrega de documentação. O conselheiro determinou ainda o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Contas para apurar a prática de improbidade administrativa.


TCE destacou ausência de documentos essenciais para comprovação do pagamento. Foto. Arquivo




 

Midiamax/ Camapuã News

Opiniões

0 Comentários para "Ex-prefeito terá que devolver R$ 90 mil de funerais"

Deixe sua opinião

AVISO: As opiniões são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site camapuanews. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros, ficando seus autores, após identificado o IP, responsáveis civil e penalmente por seus conteúdos.
Nome
E-mail (Não divulgado)
Mensagem
     
+Leia mais notícias

  Vereadores fazem 'visita' na Prefeitura de Camapuã

  Mourão viaja para Lima, e Alcolumbre assume Presidência

  Amigos e fãs lamentam a morte do artista plástico Isaac

+Notícias mais lidas da semana

Testemunha-chave da Omertà chorou e fez revelações
Mulher de ex-guarda civil municipal falou por 80 minutos ao Gaeco
Boliviano tenta fugir, mas é preso com cocaína na mala
Ele tentou pegar arma de agente e durante o depoimento,tentou subornar policiais
Ex-vereadores terão de devolver R$ 234,4 mil
É em Água Clara. O dinheiro refere-se a pagamento irregular de diárias.
POEMA: 'A Lenda da Canoa Assombrada', em Camapuã (MS)
Do livro 'MOMENTOS' , de autoria de Etevaldo Vieira de Oliveira
Publicidade


2009 © Todos os direitos reservados ao Camapuã News. Este material pode
ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído, desde que citada a fonte.
Marknet®