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> Camapuã / Política

Publicado em: 16/05/2019 - 22:38:09

Camapuã: Câmara analisa afastamento do prefeito e vice

Por Gilton França


Foi protocolizado na Câmara Municipal, na última segunda-feira (14), Requerimento para que os vereadores, em votação plenária, aprecie o pedido de afastamento do prefeito de Camapuã Delano de Oliveira Huber e da vice-prefeita Luzia Maidana da Rocha Silva, por ato de improbidade, constante da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público da Comarca de Camapuã, recebida pelo juiz da  1ª Vara da Comarca.


Segundo consta da denúncia “servidores e maquinários do Município executaram serviços de cascalhamento na propriedade rural da Vice-Prefeita, Sra. Luzia Maidana da Rocha Silva, na região denominada ‘dos Bentos’.”


Ainda segundo a denúncia, na época a alegação dos ora requeridos era de o cascalhamento era necessário para atender propriedades da região, já que o município iria construir uma ponte nas proximidades para o escoamento de produção. No entanto, nem a ponte foi construída e a estrada mencionada permaneceu desativada.


Sobre o fato, consta também na denúncia do MP, foi juntada cópia de Relatório Conclusivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que comprovou que os serviços foram executados para beneficiar exclusivamente a propriedade da vice-prefeita, e com ônus para o município.


Ao final da CPI da Câmara Municipal, o Relatório foi entregue ao Ministério Público da Comarca, o que originou a presente ação de improbidade administrativa.


Por outro lado, a Lei Orgânica do Município de Camapuã declina como consequência do recebimento de Ação de Improbidade Administrativa pelo juízo competente, é atribuição da Câmara Municipal afastar as autoridades processadas de suas atividades, até o julgamento ou sentenciamento do processo.


No caso em tela, o fim do Requerimento assinado e protocolado pela vereadora Dra. Márcia, ao que se pode observar, é provocar o plenário da Câmara e os seus vereadores a manifestarem sobre o recebimento da denúncia contra o prefeito e a vice-prefeita, em observância às disposições da Lei Orgânica e outras leis pertinentes.


O Requerimento foi lido na sessão ordinária do dia 14 de maio corrente, sendo encaminhado às Assessorias e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para os competentes pareceres, nos prazos regimentais, e, somente após, será levado à apreciação do Plenário, quando o prefeito Delano de Oliveira Huber e a vice-prefeita Luzia Maidana da Rocha Silva poderão ser afastados dos respectivos cargos.


Fonte: Processo nº 090001637.2019.8.12.0006


Foto: Arquivo (Delano Huber e Luzia Maidana, no ato da posse em 01/01/2019)




 

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