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> Camapuã / Poder Legislativo

Publicado em: 13/03/2019 - 07:17:23

Vereadores aprovam 3 projetos de leis e 14 indicações

Os vereadores de Camapuã aprovaram três importantes projetos de leis na sessão ordinária da noite desta terça-feira (12), voltados para os profissionais da educação no município, concessão de vantagem a servidor que concluir ensino superior (Programa Pró-funcionário) e concessão de Auxílio 13º para os integrantes do Programa Família Acolhedora.


Para os operadores da educação foi concedido o reajuste de 4,17% nos respectivos salários. Para os participantes do Programa Pró-funcionário, foi criada a gratificação/adicional de 10% sobre o valor do respectivo salário, quando comprovadamente concluir curso superior ou técnico relacionado à atividade, no intuito de incentiva o constante aperfeiçoamento do servidor.


Já para as famílias ou pessoas participantes do Programa Família Acolhedora foi criado o Auxílio 13º , já são prestadores de serviços cadastrados e capacitados para atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, pois não são funcionários do município, caso em que caberia o 13º salário.


Aliás, o Programa Família Acolhedora foi criado por volta de 2003, na primeira legislatura do prefeito Moysés Nery, sendo, a partir daí, uma referência para diversos municípios do Mato Grosso do Sul, além de diversos Estados do Brasil. Mais recentemente, o Programa Família Acolhedora está sendo observado e analisado em diversos países, dado não só a sua importância, como também o caráter social que envolve.


O três projetos de Leis, todos de iniciativa do prefeito municipal, foram aprovados por unanimidade dos vereadores, sendo que estavam presentes a totalidade dos edis do município.


Etevaldo Vieira/Assessoria


Integrantes da atual Mesa Diretora e suplentes - Foto: Divugação 




 

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