Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

FECHAR
> Justiça / Tribunal de Justiça

Publicado em: 16/01/2019 - 17:41:15

Juízes de MS estão de fora de regra de auxílio-moradia
Nenhum dos juízes que atuam em MS receberão auxílio-moradia. (Foto: Arquivo)Nenhum dos juízes que atuam em MS receberão auxílio-moradia. (Foto: Arquivo)


Os 213 magistrados de Mato Grosso do Sul  que recebiam o auxílio-moradia em 2018, não terão mais direito ao benefício. A regulamentação do pagamento, pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha - que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, reforçou as restrições estabelecidas em dezembro pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).


Pela nova redação, o auxílio-moradia somente será pago para o magistrado que não tiver imóvel próprio ou funcional na comarca onde trabalha. A resolução conta com pelo menos cinco requisitos que devem ser cumpridos para que o magistrado - seja no âmbito federal ou estadual - possa receber o benefício, no valor máximo de R$ 4.377,73.


Estão entre os critérios: que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.


Estimativa preliminar do CNJ aponta que apenas 1% da magistratura no Brasil esteja apta a receber a benesse, o que representa aproximadamente 180 juízes. Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nenhum dos magistrados do Estado irão receber auxílio-moradia.


O benefício era pago indistintamente a todos os magistrados até novembro do ano passado, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.


(Com informações da Agência Brasil)


Nenhum dos juízes que atuam em MS receberão auxílio-moradia. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)





 

Agência Brasil / Camapuã News

Opiniões

0 Comentários para "Juízes de MS estão de fora de regra de auxílio-moradia"

Deixe sua opinião

AVISO: As opiniões são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site camapuanews. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros, ficando seus autores, após identificado o IP, responsáveis civil e penalmente por seus conteúdos.
Nome
E-mail (Não divulgado)
Mensagem
     
+Leia mais notícias

  Cadeirante fica presa em porta de Fórum em Dourados

  Sábado será ensolarado em todo Mato Grosso do Sul

  ‘Ninguém é obrigado a gostar, mas respeitar é um dever’

+Notícias mais lidas da semana

Criador de porcos é autuado pela 2ª vez em Camapuã
Fato ocorreu em propriedade localizada próxima ao Distrito de Pontinha do Cocho
Acidente com ônibus deixa 21 mortos no norte do Chile
Foi na Rota B-710, em Taltal, na província de Antofagasta,há 1200 km de Santiago
Previsão de obras na rodovia MS-306 é fevereiro de 2020
Governador verá, amanhã, abertura do leilão da concessão na Bolsa de Valores-SP
Assaltantes fogem com reféns em capô de camionete
Foi em SC, após assaltos a bancos em Vidal Ramos, no Vale do Itajaí
Publicidade


2009 © Todos os direitos reservados ao Camapuã News. Este material pode
ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído, desde que citada a fonte.
Marknet®