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> Política / Senado da República

Publicado em: 07/11/2018 - 21:14:32

Senado aumenta salários de ministros do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste terá impacto bilionáripo no Orçamento para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e para os novos governadores. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.


Como o projeto já foi aprovado na Câmara, em 2016, ele segue para sanção do presidente Michel Temer. A remuneração irá subir de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para magistrados, e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção.

O Senado aprovou ainda um outro projeto, que reajusta o salário do procurador-geral da República, para o mesmo valor.

O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF deve gerar uma despesa extra de R$ 4 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas públicas da União e dos estados, devido ao efeito cascata, segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, que sofrem uma grave crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

Os novos valores dos vencimentos dos ministros entrará em vigor na data da sanção do projeto.

O impacto cascata ocorre porque já existem hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual. Eles são alvo do chamado "abate-teto". Com a aprovação do projeto, haverá servidores que terão um reajuste automático.

Antes da votação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que vê com "preocupação" o possível aumento de salário dos ministros STF e disse que o momento não é adequado para o reajuste.

— Estamos numa fase de ou todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes, a gente vê com preocupação e espero que o Parlamento, por sua maioria, decida da melhor maneira possível. Obviamente não é o momento — afirmou Bolsonaro, ao sair de um café da manhã na sede do Comando da Aeronáutica.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse negou que o projeto tenha sido pautado de surpresa, “às escondidas”. Ele disse que houve uma solicitação para que as propostas fossem votadas.


— Essas matérias estavam pautadas, vieram aprovadas da Câmara dos Deputados e houve uma solicitação para que elas fossem colocadas em pauta. Houve um requerimento de urgência, aprovado, e a automaticamente incluída na ordem do dia. Essa matéria não foi incluída de ofício, mas atendendo a deliberação do plenário desta Casa transparentemente. O plenário é sempre soberano — disse o senador.

Eunício ressaltou que o aumento não irá aumentar o teto de gastos, aprovado em 2016, que fixa um limite para o crescimento das despesas da União.

— Não haverá aumento de teto de gastos dos órgãos — afirmou.

Ele disse que não foi procurado por Bolsonaro ou integrantes da sua equipe para evitar a votação do reajuste.

— Eu não recebi nenhuma ligação, nenhuma manifestação, nem do presidente eleito nem de ninguém que está na transição do governo. Como não recebi nenhuma manifestação...Ele podia ter ligado e eu teria consultado se alguém tinha interesse de retirar a urgência dessa matéria — afirmou.

Acordo envolve auxílio-moradia

Quando o STF aprovou o próprio aumento, em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros no Orçamento de 2019, em agosto. Para evitar que o aumento impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram acabar com o auxílio-moradia.

As duas propostas são de 2015 e estavam na gaveta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 2016. Nesta terça-feira, os senadores aprovaram requerimento de urgência para apreciá-las em plenário.

Relator do projeto na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que os estados não irão conseguir pagar as contas com o reajuste:

— Como fará o estado falido do Rio de Janeiro? Esse reajuste trará enorme impacto para os nossos estados.

O senador Romero Jucá (MDB-RR) defendeu a aprovação do projeto, disse que o texto é de autoria do Poder Judiciário, e que não fará subir o teto de gastos públicos.

Pela manhã, em Brasília, o ministro Gilmar Mendes defendeu a aprovação do reajuste:

- O Supremo já havia aprovado esse projeto. Isto foi uma deliberação colegiada que se tomou ainda na gestão da presidente Carmen Lúcia. Era necessário, por conta das repercussões orçamentárias e se espera que o Congresso faça essa aprovação, fazendo então esse ajuste - afirmou o ministro.

Por outro lado, Mendes também defendeu a revisão de penduricalhos que permitem juízes e outros servidores a furarem o teto salarial do funcionalismo, que tem como referência exatamente os vencimentos dos ministros do STF.

- Nós temos que resolver esses adicionais que estão sendo colocados de forma talvez não muito regular. Por exemplo, a questão do auxílio-moradia. Eu sei que a própria Câmara está discutindo uma espécie de lei do teto, com a ideia de estabelecer limites, e isso vale não só para o Judiciário, como também para as outras categorias. É preciso que o salário seja adequado, justo, mas que não haja abuso, penduricalhos, e, sobretudo, que não haja essas iniciativas de fura-teto.


Foto: Agência Senado - Senado aprova aumento para ministros do Supremo, com impacto de R$ 4 bilhões






O GLOBO / Camapuã News

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