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> Justiça / STJ

Publicado em: 10/07/2018 - 15:32:18

Presidente do STJ Laurita Vaz nega liberdade a Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido para conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Na mesma decisão, a ministra criticou o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).


No último domingo (8), Favreto mandou soltar Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.



Lula está preso desde 7 de abril deste ano. Condenado a 12 anos e 1 mês em um processo relacionado à Operação Lava Jato, o ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).


Ao analisar o caso de Lula, Laurita Vaz negou um pedido apresentado por um cidadão, não pela defesa do ex-presidente.


Ainda caberá à presidente do STJ analisar um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o tribunal decida sobre de quem é a competência para analisar os pedidos de liberdade de Lula.


Decisão de Laurita Vaz


Na decisão, a presidente do STJ avaliou como "inusitada e teratológica" a decisão de Favreto, acrescentando que mostra um "flagrante desrespeito" às decisões tomada pela 8ª Turma do TRF-4 (na qual Lula foi condenado) e pelo Supremo Tribunal Federal (que negou um habeas corpus a Lula).


"É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário", destacou a presidente do STJ.


Para Laurita Vaz, o desembargador plantonista não poderia ter avaliado se há ou não plausibilidade, ou seja, argumentação convincente, nos recursos apresentados pela defesa aos tribunais superiores.


"No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida", disse a ministra.


Segundo ela, a decisão do desembargador causou "intolerável insegurança jurídica" porque ele era "autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa".


Para a presidente do STJ, o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao consultar o presidente do TRF-4 antes de autorizar a soltura.


Conforme a presidente do STJ, Sérgio Moro agiu com "oportuna precaução" ao consultar o presidente do TRF-4.


"Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.


Laurita Vaz afirma, no despacho, que houve um "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".


Apesar de ter negado liminar para conceder liberdade, a presidente do STJ mandou notificar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele informe se tem interesse em continuar com o pedido.


"Assim, se é prudente reservar aos advogados constituídos o manejo de questões relevantes para o exercício da ampla defesa, com mais razão, parece-me, deve ser obstaculizado o processamento de habeas corpus que cria tumulto processual. Contudo, para dirimir a dúvida, deve ser consultado o Paciente sobre o seu interesse na continuidade da presente ordem mandamental", decidiu.


(Foto: Sergio Amaral/STJ) - A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 




 

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília / Camapuã News

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