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Publicado em: 20/01/2018 - 09:29:01

INFORME PUBLICITÁRIO: Prestação de Contas - Dra. Márcia

INFORME PUBLICITÁRIO


PRESTANDO CONTA 2017 – VEREADORA DRA. MÁRCIA 
COMPROMISSO COM O POVO SEMPRE! - DIREITO E JUSTIÇA PARA TODOS
#CONTRACORRUPÇÃO - #NÃOAIMPUNIDADE - #RESSARCIMENTOJÁ


Inicio minhas palavras agradecendo a Deus pela vida e a graça que tive de poder desempenhar o trabalho para o qual fui eleita através do voto popular, com responsabilidade, conhecimento, ética e compromisso com o bem da coletividade, respeitando e defendendo o que é de Direito e Justiça para todos.


É com grande satisfação e respeito a toda população deste grandioso Município, que venho como sempre o fiz, ao final de cada ano, prestar contas do meu trabalho como vereadora  que aqui desenvolvi, defendendo o interesse de toda população em todos os seguimentos, olhando o município como um todo,  fiz indicações, apresentei Projetos de Lei, Requerimentos, Representações, Moções e as posições que nesta tribuna defendi, e desta forma quero demonstrar que  desempenhei a função pública honrando cada voto que me foi confiado,  trabalhando por todos.


Nesta 15ª Legislatura, ano de 2017, quero informar a população até a presente data,   apresentei  149  ( cento e quarenta e nove  ) indicações, na maioria direcionadas ao  Prefeito do Município Sr. Delano Huber, Secretários Municipais, Presidentes de Instituições Financeiras, Entidades, Associações, Sindicatos e outras autoridades Municipais, Estaduais, e no âmbito federal.


A indicação é a forma que o Vereador tem de solicitar serviços  as autoridades competentes  especialmente ao Prefeito, que venham atender  as necessidades da população, na área, urbana, rural e no Distrito da Pontinha do Cocho, também através  das indicações solicitei  aos Deputados Estaduais, Federais, Senadores que são nossos representantes, recursos para o Município de Camapuã, através das Emendas Parlamentares.


Através das indicações busquei providencias para o desenvolvimento social e econômico na área da saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, esporte e  lazer, da Assistência Social, Habitação, mobilidade urbana e rural, e serviços de infraestrutura na área urbana, manutenção das estradas rurais, construção de pontes,   bem como para o  Distrito da Pontinha do Cocho,


Através das Emendas Parlamentares: Solicitei aos nossos representantes do PMDB no Estado, ao Deputado Junior Mochi, na esfera Federal ao Deputado Carlos Marum e Deputada Federal Tereza Cristina e aos Senadores Waldemir Moka e Simone Tebet.


A pedido desta Vereadora o Deputado Junior Mochi, destinou na pasta da saúde que será repassado ao Município no valor de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais), recurso este que já devidamente acordado com o Prefeito Municipal será destinado para atendimento do Hospital Maternidade e Infância de Camapuã.


Com o Deputado Federal Carlos Marum que destinou recurso para aquisição de uma ambulância para Camapuã, também estará viabilizando recurso para Reforma e Ampliação da Rodoviária local, a pedido desta vereadora.


Para atendimento da Bancada do PMDB na Câmara Municipal o Senador Waldemir Moka através de emenda individual destinou recurso no valor de R$ 500.000,00 ( Quinhentos mil reais ) que será destinado para atendimento na pasta da saúde de Camapuã.


Conforme resposta do Gabinete da Senadora Simone Tebet, acusando recebimento da  Indicação nº 127/2017 de minha autoria, solicitando recursos para pavimentação asfáltica do Bairro Vila Olidia Pereira da Rocha, informa que   este pedido estar sendo analisado com atenção especial.


Execendo a Função Legislativa de Assessoramento  apresentei os seguintes Projetos de Lei.


PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 02/2017
“Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Camapuã- MS e dá outras providências”
Sendo que este Projeto de Lei teve parecer contrário da sua tramitação pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF, por entenderem ( erroneamente ) que esta seria de competência exclusiva do Prefeito Municipal, votando contra o parecer e favorável ao Projeto de Lei, somente a autora do Projeto de Lei – Vereadora Dra. Márcia e o Vereador Pedrinho Cabeleireiro.


PROJETO DE LEI Nº003  DE 08  DE AGOSTO DE 2017.
Autora: Vera. Dra. Márcia
“Dispõe sobre a alteração da denominação  das Ruas do Loteamento Residencial Dona Eunice II, no Município de Camapuã e da outras providências.”


PROJETO DE LEI Nº006  DE 22  DE AGOSTO DE 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTATUTÁRIOS QUE SEJAM  LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE.”


Aprovado por unanimidade, sendo sancionada pelo Prefeito Delano Huber e transformou-se em Lei Municipal nº 2.075, de 10 de Outubro de 2017.


Projeto de Lei nº 07 de 29 de Agosto de 2017
Autora: Vera. Dra.Márcia
“DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE MEMBROS OU TITULARES DE PODER E DE DIRIGENTES SUPERIORES DE ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNCIONAL E DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Este Projeto de Lei também teve o parecer contrário a sua tramitação pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF, sendo o mesmo ARQUIVADO.


Tem esta Lei o escopo de preparar  nosso município para que este alcance o pleno desenvolvimento social e econômico. Não podemos fechar os olhos para casos de tamanha importância e que a sociedade clama por direito e justiça, não suportando mais nenhuma forma que permita ou facilite para que haja corrupção ou desvio de finalidade no âmbito dos  poderes constituídos.


NEPOTISMO é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de outros. A contratação de parentes é a maior expressão do desvio de finalidade, com o conseqüente uso indevido dos recursos públicos, e desrespeito ao patrimônio Público.


Apresentei o Projeto de Resolução que:


“ Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Camapuã- MS.


Sendo aprovada por unanimidade tendo em vista a sua importância e relevância para garantia da defesa da preservação dos direitos da Mulher, e também sendo mais um forte instrumento de contribuir para o combate a todo tipo de violência e descriminação a Mulher.


Função Fiscalizadora


Exerci a função fiscalizadora apresentando REQUERIMENTOS E REPRESENTAÇÕES ( ARTS. 144, 145, incisos XI e XII do Regimento Interno da Câmara Municipal).


Requerimento em 20 de Fevereiro de 2017, solicitando informações do Exmo. Prefeito Municipal,através da Assistente Social Sra. Judith Hilário responsável pelo Fomento e Habilitação no setor de Habitação do Município.


Sendo que este Requerimento foi devidamente atendido estando presente em Camapuã a equipe do Setor de Habitação do Estado, juntamente com a empresa responsável pela construção das unidades habitacionais, oportunidade em que foram sanadas as principais duvidas dos munícipes e também foi dado total publicidade sobre as inscrições, cadastros e critérios para preenchimento do Cadastro Habitacional no Município, visando a verificação da escolha dos inscritos (as ), selecionados (as) para fazerem o financiamento com subsidio de recurso público Municipal e Estadual das unidades habitacionais, que serão construídas no loteamento do Cristo Redentor em Camapuã.


Requerimento 02 de 22 de Agosto de 2017.


Que seja encaminhado a Câmara de Vereadores a relação dos pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal juntamente com as cópias integrais  relacionadas aos seguintes Processos Licitatórios: Processo tomada de preço nº 03/2017, Processo Licitatório 134/2017, Pregão 55/2017, Processo Administrativo 38/ 2017, 153/2017, Pregão 38/2017, Pregão nº 43/2017 e Pregão nº 47/2017. Solicito ainda, que as informações sejam acompanhadas das cópias de notas fiscais dos serviços executados, pagos  e publicados.


Sendo que toda documentação foi enviada a Câmara Municipal, e estão sendo analisadas.


Requerimento 03 de 24 de Outubro de 2017


Através deste Requerimento convidei e solicitei ao    Excelentíssimo Sr. Leonardo Antunes Balleini - Delegado Titular  da Comarca de Camapuã-MS,  a comparecer a esta Casa de Leis pessoalmente  ou encaminhar documentos relatando sobre as reais condições de aparellhamento da Polícia Civil  para atendimento e execução dos serviços de segurança pública em nosso Município.


Sendo que até o presente momento ainda não recebemos estas informações, mas estaremos junto ao Conselho de Segurança Pública Municipal, através do Deputado Estadual e Presidente da Assembléia Legislativa Sr. Junior Mochi, marcando uma reunião com o Exmo. Secretário de Segurança Pública para levarmos em mãos nossas solicitações e cooperação em prol do bem estar e segurança de toda população.


REPRESENTAÇÃO


A Representação nº 01 de 07 de Novembro de 2017, também apresentada por esta vereadora, cujo as referidas empresas Engemaq e Arbaes Construtora LTDA, foram alvos de investigações pelo GAECO , tendo em vista a várias irregularidades nas suas constituições e participações nos Processo Licitatórios.


A referida Representação seria encaminhada aos órgão competentes para explicação dos recursos que receberam a Engemaq que deveria construir o Frigorífico e a Empresa Arbaes recebeu recursos para a construção de 05 Barracões no Pólo Industrial, que é publica e notório o estado dos referidos barracões.


Esta representação também de forma errônea foi ARQUIVADA pela Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final sob alegação que a mesma não poderia ser uma REPRESENTAÇÂO e Sim segundo entendimento da referida Comissão um Requerimento. Fato este totalmente contestado por esta Vereadora.


Exercendo a Função Fiscalizadora solicitei  para todas as entidades que recebem recursos do Poder Público através de Convênios que apresente a Câmara Municipal a prestação de contas conforme determina o Art. 52 da Lei Orgânica Municipal.


Com fundamento legal no Art. 69, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, solicitei ao Prefeito que encaminhe através da Secretária de Administração, Finanças e Orçamento os Balancetes Mensais.


AUDIÊNCIA PÚBLICA


Audiência Pública é um importante instrumento de democratização, pois possibilita a participação direta da população para tratar de assuntos de interesse e necessidades locais.


Como Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, apresentei indicação para realização da Audiência Pública com o tema “ Cooperativismo como Fator de Desenvolvimento”, que aconteceu no dia 18 de Setembro de 2017 na Câmara Municipal.


MOÇÕES


Apresentei Várias Moções!!


Moção de Congratulação parabenizando pessoas por ações que vieram a contribuir para o desenvolvimento social, cultural de lazer para a população do nosso Município.


Moção de repudio: direcionadas a autoridades que fizeram ou deixaram de fazer alguma coisa e com isto prejudicaram a população do Município, Estado  e País.


Moção de Pesar: Aos familiares que perderam um ente querido em nossa comunidade.


Quanto aos Projetos de Lei encaminhados a Câmara Municipal pelo Prefeito, votei favorável aos Projetos de Lei que vinham atender as necessidades de nossa população.


Diárias:


Embora ser um direito garantido no Regimento Interno aos Vereadores no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, solicitar e receber diárias, esta Vereadora não requereu o pagamento de nenhuma diária, tendo mesmo devidamente registrado em todos os órgãos quando se fez presente representando o interesse da Municipalidade.


Assim, Prezada População, venho com toda humildade prestar contas do meu trabalho durante o ano de 2017, enquanto VEREADORA eleita para defender o interesse da comunidade em todos os seguimentos, com a certeza absoluta que com  responsabilidade, independência, conhecimento e comprometimento, exerci  as funções Legislativas  inerentes ao Cargo de Vereadora e com a proteção e permissão de Deus estarei sempre com o firme propósito defendendo o interesse público.


Sabemos que o Poder Legislativo é o espelho das aspirações e necessidades da população, e para exercer este mandato o qual me  foi confiado dentro do possível estarei buscando o entendimento junto ao Poder Executivo Municipal, e toda sua equipe, continuarei buscando junto com os deputados Estaduais, Federais, Governador, Senadores e Governo Federal recursos e providencias que venham atender as necessidades da nossa gente e do nosso Município.


Exerci e continuarei exercendo a função institucional, legislativa, fiscalizadora, de assessoramento e julgadora  com total independência e harmonia, buscando o Direito e Justiça para todos.


Estamos enfrentando “ Tempos de desafios e não de desesperança”


Quero agradecer aos Nobres Pares pelo ano que trabalhamos juntos e desejar que o espírito natalino traga aos nossos corações a fé inabalável  dos que acreditam em um novo tempo de paz, amor e de grandes realizações.


Desejando aos Senhores e suas famílias e a toda população UM FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO.


ROGO A PRESENÇA DE DEUS PAI, JESUS E DA VIRGEM MARIA EM NOSSAS VIDAS EM NOSSAS FAMÍLIAS.


Foto: Arquivo/Camapuã News




 

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