Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

FECHAR
> Justiça / Tribunal de Justiça

Publicado em: 20/12/2017 - 15:58:56

Prazo processuais ficam suspensos no recesso forense

No Diário da Justiça nº 3.705 de 01/12/16, está publicado o Provimento nº 383-CSM que dispõe a suspensão de prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário de MS, durante o recesso forense.



Assim, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.


Ressalte-se que o expediente forense será executado normalmente no período de 09 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.


Importante lembrar que a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público


Durante o feriado forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018, as audiências de custódia realizar-se-ão nos termos do disposto no §3º do art. 1º do Provimento nº 352, de 1º de outubro de 2015.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br



Foto: Divulgação




 

Camapuã News

Opiniões

0 Comentários para "Prazo processuais ficam suspensos no recesso forense"

Deixe sua opinião

AVISO: As opiniões são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site camapuanews. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros, ficando seus autores, após identificado o IP, responsáveis civil e penalmente por seus conteúdos.
Nome
E-mail (Não divulgado)
Mensagem
     
+Leia mais notícias

  Alagamento causa morte de animais e suspensão de abates

  José Dirceu se torna réu pela terceira vez na Lava Jato

  Idoso perde o controle do carro e atinge lojas

+Notícias mais lidas da semana

Aeronave cai em Camapuã e duas pessoas ficam feridas
Uma pessoa foi encaminhada para Campo Grande.
Trabalhador morre eletrocutado ao tentar religar luz
Próximo do km-09 da MS-080.
Camapuã:Justiça decide causa a favor de concursado
Pela decisão, candidato aprovado em concurso tem direito a reclassificação.
FUTSAL: Seleção de Camapuã prepara para Copa Morena2018
A Comissão Técnica é composta por Gustavo Rezende, Siriguela e Johon Wender.
Publicidade


2009 © Todos os direitos reservados ao Camapuã News. Este material pode
ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído, desde que citada a fonte.
Marknet®