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> Ribas do Rio Pardo / Política

Publicado em: 21/06/2017 - 09:08:29

MPE pede que Câmara de MS cuide horário de servidores

Promotor da comarca de Ribas do Rio Pardo, distante 97 quilômetros de Campo Grande, George Zarour Cezar recomendou que a Câmara Municipal realize o controle de presença por meio de biometria dos 32 servidores, segundo publicação do diário oficial do órgão desta quarta-feira (21).


A recomendação é resultado da investigação realizada no procedimento preparatório nº. 06.2017.0000954-6, que constatou que até o mês de junho de 2017 não havia nenhum mecanismo de controle de jornada dos servidores.


Em junho deste ano, a Câmara implantou controle por meio de registro manual no livro de ponto, medida considerada insuficiente pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para verificação da assiduidade dos servidores públicos.


Para expedir a recomendação, o promotor argumentou que a Constituição Federal e a Estadual estabelecem que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


Além disso, os órgãos públicos devem procurar “produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional”.


O presidente da Câmara, Sebastião Roberto Collis, deve instalar imediatamente o ponto eletrônico e comunicar em até dez dias a promotoria sobre as providências adotadas.




 

Midiamax / Camapuã News

Opiniões

2 Comentários para "MPE pede que Câmara de MS cuide horário de servidores"

Aroldo
21/06/2017 - 10:32:45
o mpe de camapuã tem que investiga prefeitura e câmara ja que o irmão do Lellis e contador da câmara e o filho do vereador Almir àvila e asseçor da prefeitura. Nepotismo puro


func. efetivo
21/06/2017 - 10:29:34
o Ministério Público de Campuã tinha q investigar os funcionários da câmara de camapuã, sao mais d 20 pra 9 vereador5 fora as acessoria. Só na contabilidade a acessoria recebe p/ mês onze mil. o jornal do Averaldo, segurado pelo vereador Ugo Bonfim recebe 3 mil e 220 reais p/ mês. e ja recebeu em 2017 quase 20 mil


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